RHC 203450 - DECISAO

RHC 203450 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a custódia cautelar (tentativa de ocultação da arma e fuga do distrito da culpa demonstrando risco à instrução e à ordem pública), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRENO ANTENOR VILLELA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado
Processo Penal Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado

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Parties

BRENO ANTENOR VILLELA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 validação da fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a custódia cautelar (tentativa de ocultação da arma e fuga do distrito da culpa demonstrando risco à instrução e à ordem pública), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.