RHC 202109 - DECISAO

RHC 202109 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos dos autos, há prova da materialidade (laudos periciais), indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), apreensão de drogas fracionadas e arma, indícios de inserção em facção criminosa e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a jurisprudência admite a custódia preventiva para interromper atividades de organização criminosa, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON ROSA SANTOS; Paciente: DANILO SOUSA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ROSA SANTOS

Paciente

DANILO SOUSA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos dos autos, há prova da materialidade (laudos periciais), indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), apreensão de drogas fracionadas e arma, indícios de inserção em facção criminosa e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a jurisprudência admite a custódia preventiva para interromper atividades de organização criminosa, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.