HC 932038 - DECISAO

HC 932038 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e com base em prova de materialidade e indícios de autoria, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco à aplicação da lei penal evidenciado pela fuga do distrito da culpa; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas para infirmar tal conclusão.

Parties
Paciente: MARIA MADALENA DA SILVA; Paciente: MANOEL SINEZIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Prova E Reexame No Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA MADALENA DA SILVA

Paciente

MANOEL SINEZIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre fato e decreto
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e com base em prova de materialidade e indícios de autoria, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco à aplicação da lei penal evidenciado pela fuga do distrito da culpa; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas para infirmar tal conclusão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se