HC 902438 - ACORDAO

HC 902438 - ACORDAO

A gravidade concreta dos fatos e os inúmeros registros criminais do agente, bem como sua integração em organização criminosa e participação em esquema fraudulento, demonstram que a sua soltura representaria risco à sociedade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: ELTON RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fraude Em Processo Penal, Organização Criminosa, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Fraude Em Processo Penal Organização Criminosa Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELTON RAMOS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de acautelamento do meio social
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A gravidade concreta dos fatos e os inúmeros registros criminais do agente, bem como sua integração em organização criminosa e participação em esquema fraudulento, demonstram que a sua soltura representaria risco à sociedade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante