HC 924596 - ACORDAO

HC 924596 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, provas e risco de reiteração), o agravante teve a apelação desprovida e permaneceu preso durante todo o processo, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão impugnada; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: IGOR GUILHERME VILELLA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma (recurso Negado)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR GUILHERME VILELLA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 suficiência de novos argumentos em agravo regimental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, provas e risco de reiteração), o agravante teve a apelação desprovida e permaneceu preso durante todo o processo, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão impugnada; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante