HC 924928 - ACORDAO

HC 924928 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente — notadamente os disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de dívida por agiotagem — caracterizando gravidade concreta e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Gledson de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Homicídio Qualificado Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Homicídio Qualificado Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Ordem Pública +1 more

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Parties

Gledson de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão com base na garantia da ordem pública e periculosidade do agente
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente — notadamente os disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de dívida por agiotagem — caracterizando gravidade concreta e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Prisão preventiva mantida