HC 929419 - DECISAO

HC 929419 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, bem como circunstâncias concretas que evidenciam maior reprovabilidade da conduta (uso de arma de fogo, atuação em concurso com menor, apreensão de motocicleta produto de roubo e reconhecimento pelas vítimas), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MOREIRA GUIMARÃES; Co Réu: KAUÃ HENRIQUE OLIVEIRA SILVA; Vítima: CHARLES BELMIRO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO MOREIRA GUIMARÃES

Paciente

KAUÃ HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Co Réu

CHARLES BELMIRO CRUZ

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta falta de fundamentação
  2. 2 análise da materialidade e autoria no habeas corpus
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, bem como circunstâncias concretas que evidenciam maior reprovabilidade da conduta (uso de arma de fogo, atuação em concurso com menor, apreensão de motocicleta produto de roubo e reconhecimento pelas vítimas), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.