HC 916134 - ACORDAO

HC 916134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos do art. 312 do CPP, estavam presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (relatos de testemunhas, relatórios e outros elementos, inclusive declaração sobre retirada de R$ 45.000,00), bem como risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, uso de arma, vítimas mantidas reféns e transferência de valores), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por cautelares diversas.

Parties
Agravante: CRISTIAN BARBOSA (ou CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA); Agravante: RENATO AUGUSTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Roubo Majorado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi +1 more

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Parties

CRISTIAN BARBOSA (ou CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA)

Agravante

RENATO AUGUSTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de autoria e prova testemunhal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos do art. 312 do CPP, estavam presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (relatos de testemunhas, relatórios e outros elementos, inclusive declaração sobre retirada de R$ 45.000,00), bem como risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, uso de arma, vítimas mantidas reféns e transferência de valores), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por cautelares diversas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.