HC 871072 - DECISAO

HC 871072 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a quantidade de droga apreendida e a reincidência específica do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE SILVA PROCOPIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

PABLO HENRIQUE SILVA PROCOPIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de autoria e materialidade e revolvimento fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a quantidade de droga apreendida e a reincidência específica do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

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