HC 942603 - DECISAO

HC 942603 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados, notadamente a reiteração de agressões apesar de medidas protetivas, o modus operandi violento (uso de instrumento cortante e continuidade das lesões), a presença de criança e o risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEONARDO GIARDINO BRAGA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhece Se Parcialmente Da Impetração E, Nesta Parte, Denega Se a Ordem
Outcome
Conhece-se parcialmente da impetração e, nesta parte, denega-se a ordem; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Violência Doméstica Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEONARDO GIARDINO BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhece Se Parcialmente Da Impetração E, Nesta Parte, Denega Se a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por fundamentação inidônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da reiteração criminosa e da periculosidade concreta do agente

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados, notadamente a reiteração de agressões apesar de medidas protetivas, o modus operandi violento (uso de instrumento cortante e continuidade das lesões), a presença de criança e o risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conhece-se parcialmente da impetração e, nesta parte, denega-se a ordem; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Conhece-se parcialmente da impetração e, nesta parte, denega-se a ordem.
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.