RHC 200747 - DECISAO

RHC 200747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos homicídios (um consumado e outro tentado), pelo modus operandi violento que denota elevada periculosidade e pela ausência de fato novo que autorizasse a revogação, justificando-se, assim, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; diante disso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Joao Paulo Teodoro Casemiro; Recorrente: Edivaldo Vieira Rodrigues de Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Joao Paulo Teodoro Casemiro

Recorrente

Edivaldo Vieira Rodrigues de Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi para justificar a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos homicídios (um consumado e outro tentado), pelo modus operandi violento que denota elevada periculosidade e pela ausência de fato novo que autorizasse a revogação, justificando-se, assim, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; diante disso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se