RHC 198757 - DECISAO

RHC 198757 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porquanto os autos evidenciam indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade dos réus revelada pelo modus operandi (incluindo a prática na presença de criança), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se reconhece coação ilegal flagrante nem excesso de prazo que justifique a soltura.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL JARDIM DA SILVA; Corréu / Investigado: GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RAFAEL JARDIM DA SILVA

Recorrente / Paciente

GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES

Corréu / Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão processual
  2. 2 periculosidade e modus operandi como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porquanto os autos evidenciam indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade dos réus revelada pelo modus operandi (incluindo a prática na presença de criança), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se reconhece coação ilegal flagrante nem excesso de prazo que justifique a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se