RHC 192409 - DECISAO

RHC 192409 - DECISAO

O STJ entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco ao meio social decorrente da atuação em organização criminosa (Massa/Comando Vermelho), bem como a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e para reduzir a atividade do grupo criminoso; concomitantemente, matérias não apreciadas pelo acórdão recorrido (p. ex., cadeia de custódia e indícios de autoria) não puderam ser reexaminadas por supressão de instância, o excesso de prazo foi considerado prejudicado e as normas sobre juiz de garantias estão suspensas, razão pela...

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO ALISON LIMA BRANDAO; Tribunal De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP (requisitos Da Prisão Preventiva), Cadeia De Custódia Da Prova Digital, Excesso De Prazo, Juiz De Garantias, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP (requisitos Da Prisão Preventiva) Cadeia De Custódia Da Prova Digital Excesso De Prazo +3 more

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Parties

ANTONIO ALISON LIMA BRANDAO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE

Tribunal De Origem/respondente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  3. 3 ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco ao meio social decorrente da atuação em organização criminosa (Massa/Comando Vermelho), bem como a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e para reduzir a atividade do grupo criminoso; concomitantemente, matérias não apreciadas pelo acórdão recorrido (p. ex., cadeia de custódia e indícios de autoria) não puderam ser reexaminadas por supressão de instância, o excesso de prazo foi considerado prejudicado e as normas sobre juiz de garantias estão suspensas, razão pela...

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.