RHC 203763 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (137,3 g de cocaína e porção significativa de maconha, além de entrega de 505 g de maconha a codenunciado), a permanência do paciente preso durante toda a instrução e a inexistência de alteração nas circunstâncias que justificaram a custódia — razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: PAULO DE SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (recurso denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
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Parties

PAULO DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (137,3 g de cocaína e porção significativa de maconha, além de entrega de 505 g de maconha a codenunciado), a permanência do paciente preso durante toda a instrução e a inexistência de alteração nas circunstâncias que justificaram a custódia — razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (recurso denegado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.