RHC 198569 - ACORDAO

RHC 198569 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade concreta do roubo majorado (concorrência com uso de arma de fogo em via pública, em plena luz do dia), que demonstra a periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

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Parties

KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão em razão de condições pessoais favoráveis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade concreta do roubo majorado (concorrência com uso de arma de fogo em via pública, em plena luz do dia), que demonstra a periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 114-117 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus