HC 922170 - ACORDAO

HC 922170 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, apontando risco concreto de reiteração devido ao histórico criminal do acusado (reincidência específica), aos elementos probatórios constantes dos autos (conversa de WhatsApp, saques no valor de R$ 3.000,00 e participação de terceiros) e à inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual manteve-se a preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Pedro Jose Ribeiro Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Formação De Quadrilha, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Formação De Quadrilha Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

Pedro Jose Ribeiro Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco concreto de reiteração e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, apontando risco concreto de reiteração devido ao histórico criminal do acusado (reincidência específica), aos elementos probatórios constantes dos autos (conversa de WhatsApp, saques no valor de R$ 3.000,00 e participação de terceiros) e à inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual manteve-se a preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida, preservando a prisão preventiva do paciente.