HC 922431 - ACORDAO

HC 922431 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo modus operandi do delito (envio de ameaças e disparos em via pública que resultaram na morte), pela compatibilidade de munições apreendidas e pela notícia de outros inquéritos e crimes atribuídos ao agravante, indicando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA; Vítima: LUAN REIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Posse Irregular De Munições, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Posse Irregular De Munições Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA

Agravante

LUAN REIMON

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo modus operandi do delito (envio de ameaças e disparos em via pública que resultaram na morte), pela compatibilidade de munições apreendidas e pela notícia de outros inquéritos e crimes atribuídos ao agravante, indicando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental