HC 878477 - ACORDAO

HC 878477 - ACORDAO

Não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário nem demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo; a instrução estava concluída e o processo em fase de alegações finais, e a prisão preventiva restou adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, condenações anteriores, ameaças e temor da vítima), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDERSON WILLIAN DE OLIVEIRA MARQUES; Corréu: SAMUEL EDUARDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi Reincidência E Periculosidade

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Parties

ANDERSON WILLIAN DE OLIVEIRA MARQUES

Agravante

SAMUEL EDUARDO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução e formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário nem demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo; a instrução estava concluída e o processo em fase de alegações finais, e a prisão preventiva restou adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, condenações anteriores, ameaças e temor da vítima), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva nos termos proferidos pelas instâncias ordinárias.