HC 937345 - DECISAO

HC 937345 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decretação está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (seguimento da vítima pelo veículo da paciente em quatro pontos, emboscada resultando em morte por disparos de arma de fogo, e evasão dos acusados), evidenciando a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, além do risco de fuga, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Habeas Corpus
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decretação está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (seguimento da vítima pelo veículo da paciente em quatro pontos, emboscada resultando em morte por disparos de arma de fogo, e evasão dos acusados), evidenciando a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, além do risco de fuga, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se