HC 875303 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia provisória, especialmente em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da fuga do paciente do distrito da culpa, justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
- Parties
- Paciente: APARECIDO CARLOS PORTES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
APARECIDO CARLOS PORTES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia provisória, especialmente em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da fuga do paciente do distrito da culpa, justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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