HC 915175 - ACORDAO

HC 915175 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, risco à ordem pública, indícios de prática de outros crimes e existência de ações/inquéritos em curso), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: WESLEY AUGUSTO PACHECO DELUQUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY AUGUSTO PACHECO DELUQUI

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, risco à ordem pública, indícios de prática de outros crimes e existência de ações/inquéritos em curso), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Manter a decisão de fls. 168-170 que denegou o habeas corpus