RHC 203825 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prisão em flagrante com prova inicial do crime, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condições pessoais desfavoráveis do paciente (condenação transitada em julgado e inquérito em curso), que evidenciam periculosidade e risco de continuidade delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DEILSON DA SILVA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Em Flagrante, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Prova Em Flagrante Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DEILSON DA SILVA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prisão em flagrante com prova inicial do crime, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condições pessoais desfavoráveis do paciente (condenação transitada em julgado e inquérito em curso), que evidenciam periculosidade e risco de continuidade delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.