HC 932329 - DECISAO

HC 932329 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio para reavaliar o mérito probatório ou suprimir instância.

Parties
Paciente: Expedito Rodrigues Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sumaré-SP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fragilidade Probatória (mérito), Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fragilidade Probatória (mérito) Supressão De Instância

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Parties

Expedito Rodrigues Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sumaré-SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 fragilidade probatória acerca da autoria (mérito da ação penal)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio para reavaliar o mérito probatório ou suprimir instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.