HC 941119 - DECISAO

HC 941119 - DECISAO

O relator concluiu que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou fundamentação suficiente, em cognição sumária, para a decretação da prisão preventiva do paciente, em razão da materialidade e indícios (interceptações e objetos apreendidos), da alegada liderança em estrutura organizada da facção 'Nova Okaida', do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, in limine.

Parties
Paciente: FRANCISCO ARAUJO DE MORAIS; Defesa: DEFESA; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Contemporaneidade Dos Fatos
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Parties

FRANCISCO ARAUJO DE MORAIS

Paciente

DEFESA

Defesa

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou fundamentação suficiente, em cognição sumária, para a decretação da prisão preventiva do paciente, em razão da materialidade e indícios (interceptações e objetos apreendidos), da alegada liderança em estrutura organizada da facção 'Nova Okaida', do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.