HC 942291 - DECISAO

HC 942291 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as questões relativas à prisão preventiva já foram examinadas em RHC anterior, configurando reiteração de pedido; e porque o habeas corpus, na via estreita, não admite reexame do conjunto fático-probatório que ampara o decreto prisional, bastando a verossimilhança, não o juízo de certeza, razão pela qual não restou demonstrada coação ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALAN SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reexame Fático Probatório, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculum Libertatis Reexame Fático Probatório Homicídio Qualificado

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Parties

ALAN SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as questões relativas à prisão preventiva já foram examinadas em RHC anterior, configurando reiteração de pedido; e porque o habeas corpus, na via estreita, não admite reexame do conjunto fático-probatório que ampara o decreto prisional, bastando a verossimilhança, não o juízo de certeza, razão pela qual não restou demonstrada coação ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.