RHC 201871 - DECISAO

RHC 201871 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam elevado grau de periculosidade e premeditação, além de elementos que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade foi considerada atendida por subsistir a situação de risco no momento da decretação da custódia preventiva.

Parties
Recorrente / Impetrante / Paciente: Genival Cesar de Lima; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Periculum Libertatis

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Parties

Genival Cesar de Lima

Recorrente / Impetrante / Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporaneidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam elevado grau de periculosidade e premeditação, além de elementos que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade foi considerada atendida por subsistir a situação de risco no momento da decretação da custódia preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.