HC 933452 - DECISAO

HC 933452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo relator do writ, com base em fatos concretos (descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal, ameaças e indícios de reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: Roberval de Queiroz Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo Singular: Juízo da Vara Única da comarca de Itaí/SP; Vítima: Marcela Elisa da Silva Francisco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Descumprimento De Medida Protetiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Descumprimento De Medida Protetiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Roberval de Queiroz Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo da Vara Única da comarca de Itaí/SP

Juízo Singular

Marcela Elisa da Silva Francisco

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo relator do writ, com base em fatos concretos (descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal, ameaças e indícios de reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.