HC 942312 - DECISAO

HC 942312 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios robustos de autoria, a reincidência do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAIQUE MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 311 Do Código Penal, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 311 Do Código Penal +1 more

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença e sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade pelo réu que permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios robustos de autoria, a reincidência do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.