HC 942383 - DECISAO

HC 942383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência específica do acusado e sua condição de estar em liberdade provisória — que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa e a necessidade de garantia da ordem pública, estando, portanto, presente justificativa idônea para a custódia cautelar; a jurisprudência do STJ também respalda essa conclusão.

Parties
Paciente: ADRIAN JUNIOR GARCIA WALFREDO; Tribunal De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADRIAN JUNIOR GARCIA WALFREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência específica do acusado e sua condição de estar em liberdade provisória — que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa e a necessidade de garantia da ordem pública, estando, portanto, presente justificativa idônea para a custódia cautelar; a jurisprudência do STJ também respalda essa conclusão.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.