HC 942460 - DECISAO

HC 942460 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — notadamente a gravidade concreta do delito, a quantidade de drogas e a reiteração delituosa (prisão em flagrante 11 dias após liberdade provisória) — não havendo identidade de situações com o corréu, e não sendo o habeas corpus via adequada para reexame probatório.

Parties
Paciente: EVERALDO GEREMIAS JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: Douglas; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Isonomia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

EVERALDO GEREMIAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Douglas

Corréu

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da isonomia entre réus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — notadamente a gravidade concreta do delito, a quantidade de drogas e a reiteração delituosa (prisão em flagrante 11 dias após liberdade provisória) — não havendo identidade de situações com o corréu, e não sendo o habeas corpus via adequada para reexame probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.