RHC 203852 - DECISAO

RHC 203852 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 434,31 g de cocaína em 10 porções, arma de fogo municiada com numeração suprimida, reincidência em crimes com violência e graves ameaças, ações penais em curso, liberdade provisória recente e cumprimento de pena em prisão domiciliar), ficou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL LUIZ COSTA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GABRIEL LUIZ COSTA DIAS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 configuração do periculum libertatis (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 434,31 g de cocaína em 10 porções, arma de fogo municiada com numeração suprimida, reincidência em crimes com violência e graves ameaças, ações penais em curso, liberdade provisória recente e cumprimento de pena em prisão domiciliar), ficou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.