HC 907892 - DECISAO

HC 907892 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no entendimento do Tribunal, existem indícios suficientes de autoria e materialidade (caderno de anotações, depoimento de usuário, registro de ameaça), informação de vinculação à facção 'Bala na Cara', antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto; além disso, a via mandamental não permite revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade (ou não) de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no entendimento do Tribunal, existem indícios suficientes de autoria e materialidade (caderno de anotações, depoimento de usuário, registro de ameaça), informação de vinculação à facção 'Bala na Cara', antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto; além disso, a via mandamental não permite revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
  • Confirmar a decisão liminar que indeferiu a liberdade provisória e manteve a prisão preventiva