HC 943101 - DECISAO

HC 943101 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via estreita do writ não comporta aprofundada análise probatória; os autos não trazem cópia do procedimento de reconhecimento fotográfico e há, além do reconhecimento, imagens de câmera de segurança que identificam os autores, bem como indícios veementes de autoria, gravidade concreta do delito contra idoso e histórico criminal do paciente que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício.

Parties
Paciente: MATEUS FONTES DA SILVA; Órgão Coator: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal Fotográfico, Estelionato Contra Idoso, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Fotográfico Estelionato Contra Idoso Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATEUS FONTES DA SILVA

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se as provas são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via estreita do writ não comporta aprofundada análise probatória; os autos não trazem cópia do procedimento de reconhecimento fotográfico e há, além do reconhecimento, imagens de câmera de segurança que identificam os autores, bem como indícios veementes de autoria, gravidade concreta do delito contra idoso e histórico criminal do paciente que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.