RHC 183595 - DECISAO

RHC 183595 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi grave (clonagem de cartões e manipulação de software com prejuízo milionário), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além de distinção fática em relação a corréus soltos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ISMAEL STUART; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Isonomia Processual, Associação Criminosa, Estelionato, Uso De Documento Falso, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Isonomia Processual Associação Criminosa +3 more

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Parties

ISMAEL STUART

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de decisão favorável a corréu por isonomia processual
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi grave (clonagem de cartões e manipulação de software com prejuízo milionário), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além de distinção fática em relação a corréus soltos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.