HC 936195 - DECISAO

HC 936195 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 3/9/2024, restou demonstrada superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRENO TOBIAS PEMPER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (ausência De Interesse De Agir)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRENO TOBIAS PEMPER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 3/9/2024, restou demonstrada superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.