RHC 200736 - DECISAO

RHC 200736 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e elementos probatórios (materialidade, indícios de autoria, modus operandi gravoso, fuga do distrito da culpa/foragido), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: ARDYSON ADERVAL DA COSTA; Codenunciada: A.M.C.S.; Vítima: A.D.F.; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão n. 1.0000.24.261159-8/000); Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

ARDYSON ADERVAL DA COSTA

Recorrente/paciente

A.M.C.S.

Codenunciada

A.D.F.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão n. 1.0000.24.261159-8/000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e elementos probatórios (materialidade, indícios de autoria, modus operandi gravoso, fuga do distrito da culpa/foragido), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.