HC 943673 - DECISAO

HC 943673 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, bem como arma de fogo e instrumentos de traficância, evidenciam gravidade concreta, habitualidade e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: JOSIEL FERNANDO DA SILVA TOLEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSIEL FERNANDO DA SILVA TOLEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 apreensão e quantidade de drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, bem como arma de fogo e instrumentos de traficância, evidenciam gravidade concreta, habitualidade e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.