RHC 203807 - DECISAO

RHC 203807 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo Tribunal estadual por meio de elementos concretos (confissão, provas, depoimentos, gravidade das lesões sofridas por criança de 3 anos, abandono e modus operandi) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: KEVIN SILVA LARA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Tortura Majorada, Lesão Corporal, Abandono De Incapaz, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Protetivas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Tortura Majorada Lesão Corporal Abandono De Incapaz +3 more

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Parties

KEVIN SILVA LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta/modus operandi para demonstrar risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo Tribunal estadual por meio de elementos concretos (confissão, provas, depoimentos, gravidade das lesões sofridas por criança de 3 anos, abandono e modus operandi) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se o reexame da efetiva necessidade de manutenção da prisão, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP.