RHC 201630 - DECISAO

RHC 201630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa nem desídia do Poder Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente, a audiência de instrução foi remarcada em data próxima, o tempo de segregação não violou a razoabilidade e o paciente esteve em local incerto por período substancial, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e na jurisprudência consolidada (Súmulas 64 e 84/STJ).

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO ALVES BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 64/stj, Súmula 84/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 64/stj Súmula 84/stj

Case Brief

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Parties

MARCIO ALVES BARBOSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 Incidência das Súmulas 64 e 84 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa nem desídia do Poder Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente, a audiência de instrução foi remarcada em data próxima, o tempo de segregação não violou a razoabilidade e o paciente esteve em local incerto por período substancial, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e na jurisprudência consolidada (Súmulas 64 e 84/STJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.