RHC 203848 - DECISAO

RHC 203848 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do modo de atuação (agressões, tentativa de enforcamento, agressão a terceiros, uso de objeto, desacato e dano à viatura), o descumprimento de medida protetiva e a reincidência/condenação anterior indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as cautelares diversas estabelecidas no art.319 do CPP seriam insuficientes; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/impetrante: SANDRO SOUZA CARVALHO; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Improvido (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Art.312 CPP (requisitos Da Prisão Preventiva), Art.313 CPP (hipóteses De Prisão Preventiva), Proporcionalidade E Necessidade (art.282 Cpp), Descumprimento De Medidas Protetivas
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Art.312 CPP (requisitos Da Prisão Preventiva) Art.313 CPP (hipóteses De Prisão Preventiva) Proporcionalidade E Necessidade (art.282 Cpp) +1 more

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Parties

SANDRO SOUZA CARVALHO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Improvido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva versus aplicação de medidas alternativas do art.319 do CPP
  3. 3 Relevância do modus operandi e gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do modo de atuação (agressões, tentativa de enforcamento, agressão a terceiros, uso de objeto, desacato e dano à viatura), o descumprimento de medida protetiva e a reincidência/condenação anterior indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as cautelares diversas estabelecidas no art.319 do CPP seriam insuficientes; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

recurso ordinário improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.