HC 898948 - ACORDAO

HC 898948 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime (duplo homicídio em contexto de racha) e o risco à aplicação da lei penal em razão da fuga por mais de 20 anos e da captura usando documento falso; não ficou comprovado que o agravante é o único responsável pelos cuidados das crianças menores, de modo que a prisão domiciliar e medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Agravante: JEFFERSON DE ARAUJO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

JEFFERSON DE ARAUJO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar para homem pai de crianças menores de 12 anos
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta do delito
  3. 3 eficácia de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime (duplo homicídio em contexto de racha) e o risco à aplicação da lei penal em razão da fuga por mais de 20 anos e da captura usando documento falso; não ficou comprovado que o agravante é o único responsável pelos cuidados das crianças menores, de modo que a prisão domiciliar e medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental interposto por JEFFERSON DE ARAUJO RODRIGUES.
  • Mantida a prisão preventiva de JEFFERSON DE ARAUJO RODRIGUES.