HC 942816 - DECISAO

HC 942816 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com base em elementos do histórico criminal do paciente (diversos apontamentos por crimes patrimoniais e processos suspensos), que configuram risco concreto de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, sendo essa fundamentação considerada idônea para indeferir o habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: Marcelo Brito de Jesus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Marcelo Brito de Jesus

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco concreto de reiteração criminosa como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com base em elementos do histórico criminal do paciente (diversos apontamentos por crimes patrimoniais e processos suspensos), que configuram risco concreto de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, sendo essa fundamentação considerada idônea para indeferir o habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.