HC 942112 - DECISAO

HC 942112 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que havia sessão plenária do Tribunal do Júri marcada para 03 de setembro de 2024, tornando ineficaz a providência pleiteada.

Parties
Paciente: RODRIGO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Paridade De Armas, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Paridade De Armas Tribunal Do Júri Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela recusa de juntada de documentos sobre histórico da vítima
  2. 2 violação do princípio da paridade de armas devido à juntada de documentos pelo Ministério Público em prazo hábil e indeferimento de pleito similar pela defesa
  3. 3 pedido de suspensão da sessão plenária do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que havia sessão plenária do Tribunal do Júri marcada para 03 de setembro de 2024, tornando ineficaz a providência pleiteada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.