HC 879247 - DECISAO

HC 879247 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo tribunal de origem, que modificou a realidade processual e ampliou o debate, de modo que a matéria deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RHUAN PABLO CERUTI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado por sentença superveniente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Sentença Superveniente +1 more

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Parties

RHUAN PABLO CERUTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo tribunal de origem, que modificou a realidade processual e ampliou o debate, de modo que a matéria deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado por sentença superveniente

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus