HC 929770 - DECISAO

HC 929770 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em lastro probatório concreto consistente na posse de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, na conduta típica de traficância e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JHONATAN HENRIQUE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAN HENRIQUE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em lastro probatório concreto consistente na posse de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, na conduta típica de traficância e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.