RHC 190070 - DECISAO

RHC 190070 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo foi considerada superada porque, conforme consulta ao processo do tribunal de origem, a instrução estava encerrada e o feito se encontrava na fase das alegações finais, o que atrai a aplicação da Súmula 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva da recorrente foi convertida em prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THAIONARA APARECIDA LACH; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Drogas, Armas E Munições, Conversão Para Prisão Domiciliar, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Drogas Armas E Munições Conversão Para Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

THAIONARA APARECIDA LACH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo foi considerada superada porque, conforme consulta ao processo do tribunal de origem, a instrução estava encerrada e o feito se encontrava na fase das alegações finais, o que atrai a aplicação da Súmula 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva da recorrente foi convertida em prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.