RHC 198890 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão, por estar a instrução criminal encerrada e aberto o prazo para alegações finais, incindindo a Súmula 52 do STJ; ademais, foi demonstrada a necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta dos fatos, da quantidade de drogas apreendida e da pluralidade de réus, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO BATISTA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corré: ROSÂNGELA NOVAIS DOS SANTOS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No STJ
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Lei De Drogas (lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Lei De Drogas (lei 11.343/2006)

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Parties

TIAGO BATISTA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

ROSÂNGELA NOVAIS DOS SANTOS

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva (materia não apreciada por reiteração)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão, por estar a instrução criminal encerrada e aberto o prazo para alegações finais, incindindo a Súmula 52 do STJ; ademais, foi demonstrada a necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta dos fatos, da quantidade de drogas apreendida e da pluralidade de réus, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.