HC 943174 - DECISAO

HC 943174 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada de forma concreta e adequada no periculum libertatis, em razão da reincidência específica, condenações anteriores, indícios de habitualidade delitiva, comportamento do paciente e permanência da prisão durante a instrução, demonstrando que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EVANDO JOSE GERONIMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVANDO JOSE GERONIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  2. 2 Se a reincidência, por si só, justifica a negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 Se a decisão judicial apresentou fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada de forma concreta e adequada no periculum libertatis, em razão da reincidência específica, condenações anteriores, indícios de habitualidade delitiva, comportamento do paciente e permanência da prisão durante a instrução, demonstrando que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.