HC 942911 - DECISAO

HC 942911 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque a autoridade apontou gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi organizado de desmanche e destinação de veículos e peças, localização de elementos apreendidos no local e presença do paciente durante as diligências, configurando risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Receptação Qualificada Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque a autoridade apontou gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi organizado de desmanche e destinação de veículos e peças, localização de elementos apreendidos no local e presença do paciente durante as diligências, configurando risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.