RHC 202765 - DECISAO

RHC 202765 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, fundamentando-se na existência de outras ações penais e de condenação transitada em julgado do recorrente, além da prova de ilícito, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes ao caso concreto.

Parties
Recorrente: ANDERSON ALEX DA SILVA DE JESUS; Coautuado: RENATO ERICLES OLIVEIRA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante (oposição Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON ALEX DA SILVA DE JESUS

Recorrente

RENATO ERICLES OLIVEIRA LOPES

Coautuado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Recurso)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, fundamentando-se na existência de outras ações penais e de condenação transitada em julgado do recorrente, além da prova de ilícito, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.